Uma cobrança da Prefeitura de Ourinhos tem causado polêmica na cidade. A chamada “taxa de fiscalização e publicidade” serve para regularização dos alvarás de funcionamento e o não pagamento pode colocar os comerciantes em dívida ativa. Além disso, eles podem ser excluídos do direito à contribuição do imposto de renda por meio do simples.

Pelo menos dez comerciantes de uma mesma região da cidade alegam que não receberam os carnês e enviaram à Prefeitura um pedido de anistia dos juros e multas. A Prefeitura, por sua vez, afirma que analisa caso a caso para verificar se houve falha no envio das cobranças. Correios e escritórios de contabilidade também estão envolvidos. “Nós temos que verificar as possibilidades do que ocorreu nesses casos. Verificando alguns no bairro, a maioria recebeu os carnês e pagou a parcela a vista”, explica o coordenador tributário da prefeitura, Leandro de Oliveira.

Rogério Teshima, dono de uma papelaria, procura estar sempre em dia com as contas da empresa e por isso não se conforma com a cobrança. Segundo ele, a prefeitura enviou um boleto cobrando uma multa por cinco meses de atraso no recolhimento das taxas, mas o comerciante alega que não recebeu o carnê para pagamento na data.

“O carnê não veio, veio simplesmente um boleto bancário com atraso. Venceu dia 9 eles entregaram para nós dia 13, desse jeito não tem como pagar. O que a prefeitura está cobrando é uma coisa indevida”, conta Teshima.

Nivaldo Farias, comerciante, teve o mesmo problema. Ele não recebeu o carnê e por isso não concorda em arcar com a multa e os juros que chegam a 6% do valor original das taxas. “Quando chegou em nossas mãos aqui já chegou com atraso. No documento estava escrita uma data anterior ao vencimento, mas quando chegou em nossas mãos já estava vencido”, afirma Farias.

O presidente da OAB de Ourinhos diz que para casos como esses, o comerciantes acabam tendo que arcar com o prejuízo, pois não podem alegar desconhecimento da cobrança. Segundo ele, os contadores contratados pelas empresas deveriam ser responsabilizados. “Essa empresa poderá entrar com uma ação de reparação de danos contra o escritório que não lhe comunicou sobre esse custo. Cabe uma ação regressiva contra o escritório de contabilidade”, explica.

Nenhum responsável pelos Correios na cidade foi encontrado para comentar o assunto. No entendimento do presidente da Associação dos Contabilitas de Ourinhos, Arnaldo Antunes, a responsabilidade pelo recolhimento dos tributos é dos donos das empresas que precisam estar cientes de suas obrigações. Os contadores apenas teriam a função de orientação de seus clientes.

Fonte: G1