Vereadores de Ourinhos (SP) votam esta noite um projeto que trata da política de saneamento básico na cidade e cria a agência reguladora para o serviço de água e esgoto. Mesmo antes da votação, o projeto já gerou manifestações contrárias de funcionários do serviço e parlamentares.

A polêmica começou depois que a Prefeitura de Ourinhos enviou à Câmara um projeto de lei complementar que trata sobre a política de saneamento básico do município. Um dos artigos do documento é referente à criação de uma agência reguladora de serviços concedidos. Na opinião do vereador Antônio Amaral Júnior, do PT, a proposta, caso passe na Câmara, poderá ser o primeiro passo para uma possível concessão do serviço de água e esgoto à iniciativa privada.

“O que eu observei é que a maioria dos vereadores é contrária a criação e eu acredito que esse patrimônio histórico do serviço de água e esgoto, que presta um bom serviço a baixo custo para população de Ourinhos será mantido”, afirma.

Cerca de 100 funcionários da prefeitura, que são contra a possível criação da agência reguladora, paralisaram as atividades hoje e fizeram uma manifestação em frente ao prédio da superintendência de água e esgoto. Um documento com 1.500 assinaturas será encaminhado à Câmara na tentativa de barrar a votação.

O receio dos trabalhadores é que se a agência for criada e parte do serviço concedido à iniciativa privada, a prefeitura poderá cortar empregos. Adauto dos Santos Batista trabalha há 20 anos na SAE. Apesar de ser concursado está preocupado. “Meu grande temor é perder o emprego, porque em Araçatuba já foi feito um projeto semelhante e só de primeira 200 funcionários foram demitidos”, afirma.

Em Ourinhos, para um serviço municipal ser terceirizado é necessário que o pedido da prefeitura seja discutido em duas audiências publicas na Câmara Municipal de Ourinhos e se for à votação. Precisa de oito votos a favor, o que equivale a dois terços do número de vereadores. O projeto de lei complementar encaminhado pela prefeitura está na pauta da sessão da Câmara desta segunda-feira. Ele será lido e discutido pelos parlamentares, mas não irá a votação.

O prefeito Toshio Misato explica que enviou o projeto à Câmara apenas para regulamentar a política de saneamento básico. Ele garante que não irá terceirizar os serviços de água e esgoto na cidade. “Nós não temos nenhuma vontade de fazer essa concessão e a lei fala muito claramente que os serviços serão feitos pela SAE. Então a população e servidores podem ficar tranquilos que essa concessão não irá acontecer até que a Sae tenha condições de fazer a estação de tratamento exigida pelo Ministério Público até 2016”, completa.

Fonte: G1